Direito Tributário

Revisão tributária, com o objetivo de evitar o recolhimento de tributos em desacordo com a legislação

Planejamento tributário, com vistas a reduzir, dentro dos limites legais, os efeitos da carga tributária

Defesas administrativas, judiciais, recuperação de tributos pagos a maior, discussão judicial de todo e qualquer procedimento privado ou estatal que contrarie a legislação tributária

Obtenção de certidões

Reconhecimento de isenção e imunidade tributária assim como a inclusão em programas de benefício fiscal

Defesa em processos de suspensão de imunidade ou isenção

Orientação para a correta aplicação/classificação de receitas e despesas IR/COFINS/CSLL

Orientação para a correta classificação dos serviços segundo a Lei Complementar 116/06, que define a lista de serviços tributados pelo ISS, a fim de evitar o recolhimento a maior ou menor do tributo

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal

Impugnação de autos de infração e imposição de multa

Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente

Apresentação de defesas em ações de execução fiscal

Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e etc.

Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial

Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes

Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição

Consultas e elaboração de pareceres sobre temas de direito tributário



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